PEC 40 horas agora Câmara vota hoje redução jornada trabalho sem corte salário
Nesta segunda-feira, 25, a discussão em torno do fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo, com a apresentação de um pedido de vista que adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A medida está em análise na Câmara dos Deputados e pode avançar ainda nesta semana.
O pedido foi apresentado pelo deputado Mauricio Marcon durante reunião da comissão especial responsável por analisar o texto, suspendendo temporariamente a votação do parecer do relator, Léo Prates. A expectativa nos bastidores é de que a PEC seja votada na comissão na quarta-feira, 27, e, em seguida, seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira, 28. Com a redução da carga horária semanal para 40 horas, o texto estabelece a obrigatoriedade de duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Além disso, a proposta altera diretamente o trecho da Constituição Federal que trata dos direitos trabalhistas, definindo que a jornada normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais. Segundo o relatório apresentado por Léo Prates, a implementação ocorrerá de forma gradual, permitindo assim a adaptação das empresas e dos setores produtivos. Pode levar até 14 meses o período de transição completa.
Os empresários defenderam um período maior para adequação das empresas às novas regras trabalhistas, com receio de aumento de custos operacionais e necessidade de reorganização das equipes. Com base em entendimento político, houve consenso para permitir a implementação gradual.
