Nova escala 6×1: salário é mantido, jornada diminui e transição é de 14 meses

Fim da escala 6×1 volta ao debate com jornada menor, salário mantido e transição de 14 meses.

As negociações para implementar a jornada de 40 horas semanais sem impacto no salário estão em andamento no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê uma transição de 14 meses, onde a carga semanal será reduzida da atual de 44 para 42 horas após 60 dias, e posteriormente para 40 horas 12 meses depois. De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a medida deve ser escalonada ao longo dos 14 meses.

A abrangência da medida é nacional e se aplicará a categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por enquanto, não há previsão imediata para ajustes em regimes estatutários ou de categorias específicas, exceto com nova legislação futura. Para os microempreendedores individuais (MEIs), existe um tratamento separado previsto no texto apresentado, com discussão paralela de projeto de lei para flexibilizar as possibilidades de contratação formal nesse segmento.

Conforme declarou Motta, os três principais pontos defendidos pela Câmara dos Deputados e pelo governo federal são: a redução da jornada semanal sem impacto no salário, a transição escalonada de 14 meses e a abrangência da medida para trabalhadores regidos pela CLT. Luiz Inácio Lula da Silva defende a redução direta para 40 horas semanais, sem transição prolongada, mas o governo confirmou acordo sobre os pilares principais ainda durante a reunião do dia 25 de maio.