Câmara aprova 40 horas semanal, fim da escala 6×1
Fim da escala 6×1: Câmara aprova redução da jornada para 40 horas semanais.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1, limitando em 40 horas semanais a carga horária máxima dos trabalhadores formais. A medida recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. Com isso, a PEC entra em vigor após a promulgação da emenda constitucional, seguido de um período de dois meses.
Segundo o texto aprovado, a redução da jornada semanal para 40 horas determina que o trabalhador atuará cinco dias na semana, com descanso remunerado de dois dias (escala 5×2). O texto prevê que as empresas terão de garantir os dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos nos segmentos onde essa situação for operacionalmente viável. A PEC foi apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG) e tramita junto à PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), ambas com impacto sobre as rotinas dos trabalhadores formais brasileiros.
A medida é considerada um avanço histórico por ampliar o tempo disponível para convivência familiar e educação, reforçando o papel da mobilização popular na construção da proposta. Para os deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Benedita da Silva (PT-RJ), a extinção da escala 6×1 é um fator importante para melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo-lhes ter vida além do trabalho. Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo, considerou o resultado um reconhecimento de dignidade à classe trabalhadora.
